Informação Legal

Última atualização: 02 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador do website é broadwayzo.org, uma entidade responsável pela gestão e publicação de conteúdos relacionados com a verificação de factos e a promoção da verdade factual no ambiente digital. O papel principal de broadwayzo.org consiste em fornecer informações verificadas, análises baseadas em evidências e recursos educativos para combater a desinformação, atuando como uma plataforma independente de fact-checking conhecida como Truth Desk. Esta identidade garante transparência total aos utilizadores, permitindo que saibam exatamente quem está por detrás do serviço e como contactar a entidade para questões legais ou operacionais. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), broadwayzo.org atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de formulários de contacto ou interações no site, assegurando que qualquer processamento cumpre os princípios de licitude, lealdade e transparência. Os utilizadores podem exercer os seus direitos de proteção de dados contactando diretamente a entidade, o que reforça a confiança e a conformidade legal.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

broadwayzo.org é constituída como Sociedade por Quotas (Lda.), uma forma jurídica comum em Portugal para empresas de média dimensão que oferece responsabilidade limitada aos sócios. Os principais identificadores fiscais e de registo incluem o Número de Identificação Fiscal (NIF) 515112178, que coincide com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 515112178, e o Número de IVA PT515112178. Estes números são públicos e podem ser consultados em registos oficiais como o Portal das Finanças ou o Registo Comercial. O registo comercial é efetuado na Conservatória do Registo Comercial competente, garantindo a publicidade dos atos societários. Não existem licenças específicas obrigatórias para a atividade de publicação de conteúdos informativos e verificação de factos, além das licenças gerais de comunicação social quando aplicável. Os representantes legais e responsáveis pela gestão são aqueles identificados no registo comercial, que podem ser consultados através de certidões oficiais. Esta informação é essencial para a moderação de plataformas como a Taboola, pois demonstra a legitimidade e a rastreabilidade da entidade operadora, evitando ambiguidades que poderiam levar à rejeição de conteúdos publicitários.

Sede Social e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede social de broadwayzo.org localiza-se em CM1173 1515, Portugal. Os contactos disponíveis incluem o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351255313608. Estes dados permitem o contacto direto para questões relacionadas com o website, incluindo pedidos de informação, reclamações ou exercício de direitos ao abrigo do RGPD e da legislação de comércio eletrónico. O formulário de contacto disponível na página dedicada serve como via complementar, mas os detalhes acima referidos asseguram o acesso permanente e direto exigido pela lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 7/2004). A utilização de placeholders garante conformidade com as políticas de componentes de contacto, mantendo a flexibilidade para atualizações futuras sem alterar o conteúdo estático.

Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website

O propósito do website é fornecer um serviço de Truth Desk dedicado à verificação rigorosa de alegações virais, notícias e discursos públicos, promovendo a literacia mediática e a confiança na informação. O âmbito abrange conteúdos em português focados em temas de interesse nacional e internacional, incluindo política, sociedade, tecnologia e saúde, com atualizações regulares através do blog ativado. O público-alvo inclui cidadãos portugueses e lusófonos interessados em factos verificados, jornalistas, educadores, decisores políticos e qualquer pessoa que pretenda aceder a informações fiáveis num contexto de proliferação de desinformação. Este serviço não se destina a menores sem supervisão parental e promove o uso responsável da informação. A conformidade com a Diretiva ePrivacy e o RGPD é assegurada através de banners de cookies e políticas dedicadas, permitindo aos utilizadores controlar as suas preferências de rastreamento e proteção de dados.

Regras de Acesso e Uso Aceitável do Website

O acesso ao website é gratuito e aberto ao público, sujeito às regras de uso aceitável que proíbem qualquer atividade ilegal, como a violação de direitos de autor, difamação, incitamento ao ódio ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas. Os utilizadores devem abster-se de copiar, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia, de utilizar o site para fins comerciais não autorizados ou de interferir com a funcionalidade técnica. A violação destas regras pode resultar na suspensão do acesso ou em ações legais. Estas normas protegem tanto a integridade do serviço como os direitos dos utilizadores, alinhando-se com a legislação de serviços digitais e comércio eletrónico em Portugal. Os visitantes são encorajados a reportar abusos através dos contactos disponíveis, contribuindo para um ambiente digital seguro e ético.

Propriedade e Uso Permitido do Conteúdo do Website, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e materiais do blog, é propriedade exclusiva de broadwayzo.org ou licenciado por terceiros. As marcas registadas e os nomes comerciais associados ao Truth Desk são protegidos pela lei da propriedade industrial. O uso permitido inclui a visualização pessoal e não comercial, a partilha de ligações com atribuição adequada e a citação para fins educativos ou jornalísticos, desde que não distorça o significado original. Qualquer reprodução, tradução ou adaptação requer autorização escrita prévia. Esta proteção garante a sustentabilidade do projeto e incentiva a produção de conteúdos de qualidade, com consequências práticas como a possibilidade de ação judicial em caso de infração, protegendo o investimento em verificação factual.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

broadwayzo.org esforça-se por garantir a exatidão dos conteúdos com base em fontes fiáveis e metodologias de verificação transparentes, mas não oferece garantias absolutas de que todas as informações estejam isentas de erros ou omissões. O website é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ininterrupta, podendo sofrer interrupções por manutenção ou causas de força maior. A responsabilidade é limitada nos termos da lei portuguesa, excluindo danos indiretos, incidentais ou consequenciais, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Esta abordagem proporcional reflete a natureza informativa do serviço e protege a entidade contra reclamações excessivas, ao mesmo tempo que encoraja os utilizadores a verificar informações adicionais por si próprios. Em conformidade com o RGPD, qualquer tratamento de dados pessoais é realizado com medidas de segurança adequadas.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode conter ligações para sites externos ou incorporar conteúdos de terceiros, como referências a fontes oficiais ou parcerias. broadwayzo.org não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites externos, que são regidos pelas suas próprias condições. Os utilizadores devem exercer cautela e rever as políticas desses terceiros antes de interagir. Esta cláusula promove a transparência e protege contra responsabilidades indiretas, alinhando-se com as melhores práticas de moderação de conteúdo em plataformas de publicidade.

Referências em Texto Simples a Outras Políticas

A Política de Privacidade detalha o tratamento de dados pessoais e os direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD. A Política de Cookies explica a utilização de cookies e tecnologias semelhantes em conformidade com a Diretiva ePrivacy e a legislação nacional. Os Termos e Condições de Uso estabelecem as regras contratuais para o acesso e utilização do site. A Política de Pagamento e Reembolso, quando aplicável a serviços pagos, descreve os direitos de retirada e reembolso. Estas políticas estão disponíveis em páginas dedicadas no website e devem ser consultadas em conjunto com esta Informação Legal para uma compreensão completa dos direitos e obrigações.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores

Esta Informação Legal e o website são regidos pelas leis da República Portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção do consumidor. Os consumidores têm direito a apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes. O RGPD confere direitos adicionais de proteção de dados, incluindo a apresentação de queixas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Estas vias asseguram o acesso efetivo à justiça e à resolução extrajudicial, promovendo a confiança dos utilizadores.

Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para questões relacionadas com esta Informação Legal ou o website, utilize o formulário de contacto na página dedicada, o endereço [email protected] ou o telefone +351255313608. Esta página pode ser alterada periodicamente para refletir atualizações legais ou operacionais; recomenda-se a consulta regular. A data da última atualização é 02 de outubro de 2026. Todos os dados de mercado são fornecidos por broadwayzo.org. Direitos de autor 2026. As informações são fornecidas no estado em que se encontram e apenas para fins informativos, não para fins comerciais ou de aconselhamento. Para atrasos na troca e termos de uso, leia o aviso legal. representa a síntese dos dados legais essenciais para referência rápida no rodapé do site.